A complexidade do sistema fiscal brasileiro é, historicamente, um dos maiores desafios para empreendedores e gestores. Durante décadas, convivemos com um emaranhado de leis, decretos e alíquotas que tornam a gestão tributária uma tarefa árdua. É neste cenário que surge a nova reforma, prometendo simplificação e transparência.
Mas, para entender para onde estamos indo, é fundamental olhar para a origem. Afinal, quem propôs a reforma tributária que foi recentemente aprovada? Compreender a autoria e a intenção por trás do texto ajuda a visualizar os objetivos de longo prazo para a economia do país.
Neste artigo, a Múltipla Contabilidade explica a gênese dessa mudança legislativa, os principais nomes envolvidos e, o mais importante, como isso afeta o dia a dia do seu negócio.
Se você ainda tem dúvidas sobre os conceitos básicos, leia sobre o significado da reforma tributária em nosso guia introdutório antes de prosseguir.
A origem técnica e política da proposta
Ao contrário do que muitos pensam, a reforma tributária não nasceu de uma única pessoa ou de um único momento político recente. Ela é fruto de anos de debates técnicos e convergiu, principalmente, em duas Propostas de Emenda à Constituição (PECs) que tramitavam no Congresso Nacional.
A base do texto aprovado vem majoritariamente da PEC 45/2019.
Os idealizadores da PEC 45/2019
A proposta original da PEC 45 foi apresentada na Câmara dos Deputados pelo deputado Baleia Rossi. No entanto, o “cérebro” técnico por trás do texto é o economista Bernard Appy, atual secretário extraordinário da Reforma Tributária.
Appy e sua equipe no Centro de Cidadania Fiscal (CCiF) desenharam o modelo baseado nas melhores práticas internacionais, inspirando-se no IVA (Imposto sobre Valor Agregado), um sistema utilizado em mais de 170 países.
A convergência com a PEC 110/2019
Paralelamente, corria no Senado a PEC 110/2019, que também buscava a simplificação dos tributos. O texto final aprovado foi, na verdade, uma construção política que harmonizou essas duas propostas, com forte articulação do Ministério da Fazenda do governo atual para garantir a aprovação nas duas casas legislativas.
Portanto, responder “quem propôs a reforma tributária” envolve reconhecer um esforço conjunto entre:
- Corpo Técnico: Liderado por economistas como Bernard Appy.
- Legislativo: Autoria formal de deputados e senadores.
- Executivo: Articulação política para viabilizar a votação.
O objetivo central: simplificação e transparência
A intenção de quem propôs a reforma nunca foi apenas “mudar impostos”, mas sim atacar a raiz do problema: a cumulatividade e a burocracia.
O modelo antigo permitia a cobrança de imposto sobre imposto (efeito cascata), encarecendo produtos e serviços e tirando a competitividade das empresas brasileiras. A nova estrutura foca na criação do IVA Dual, dividindo a competência tributária sem aumentar a complexidade para o contribuinte.
O sistema será composto por:
- CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços): De competência federal, unificando PIS, COFINS e IPI.
- IBS (Imposto sobre Bens e Serviços): De competência compartilhada entre estados e municípios, unificando ICMS e ISS.
Essa mudança estrutural exige que as empresas revisem todo o seu planejamento fiscal.
Leitura recomendada: O impacto da reforma é amplo e atinge diversos setores de forma distinta.
- Leia também sobre a reforma tributária e aluguel de imóveis
- Leia também sobre reforma tributária e imposto de renda para empresas
O cronograma de transição
Saber quem propôs a reforma tributária é o primeiro passo. O segundo é entender o “quando”. Os legisladores desenharam um período de transição para evitar choques econômicos abruptos.
A transição começa efetivamente em 2026 e deve se estender até 2033. Durante esse período, os dois sistemas tributários (o antigo e o novo) conviverão. Isso significa que, pelos próximos anos, a complexidade operacional das empresas aumentará temporariamente antes de simplificar.
É neste ponto que a inteligência contábil se torna um diferencial competitivo, e não apenas uma obrigação acessória.
A importância da contabilidade consultiva
Com a definição das novas regras, o papel do contador evolui drasticamente. Não se trata apenas de gerar guias de impostos, mas de interpretar como a nova legislação afeta a precificação, as margens de lucro e a competitividade do seu negócio.
A contabilidade para reforma tributária deve ser proativa. Empresas que esperarem até 2026 para começar a se adaptar perderão tempo precioso de ajuste em seus sistemas e processos.
Na Multipla Contabilidade, atuamos com uma visão estratégica e consultiva. Acompanhamos de forma contínua os desdobramentos da regulamentação da Reforma Tributária (Leis Complementares e normas infralegais), apoiando nossos clientes na tomada de decisão, na organização dos processos e na adaptação fiscal com eficiência e previsibilidade.
Por que se antecipar?
- Revisão de Preços: Entender como a nova carga tributária impacta seu custo final.
- Compliance: Garantir que suas operações estejam em conformidade com o Fisco durante a fase de convivência dos dois sistemas.
- Benefícios Fiscais: Analisar quais incentivos serão mantidos, reduzidos ou extintos.
Prepare sua empresa para o futuro
A reforma tributária é uma realidade. Ela foi proposta por especialistas técnicos e aprovada pelo Congresso com o objetivo de modernizar o Brasil. Agora, o desafio está nas mãos dos gestores: transformar essa mudança em oportunidade.
Não deixe para entender o impacto no seu caixa na última hora. O planejamento tributário deve ser contínuo e especializado.
Se você busca compreender os impactos da Reforma Tributária no seu negócio e estruturar sua empresa para esse novo cenário, conte com a Multipla Contabilidade. Nossa equipe atua na análise contábil e fiscal , apoiando o planejamento e a adaptação às novas regras.
Quer saber mais sobre como podemos apoiar sua gestão? Conheça nosso escritório de contabilidade e fale com um de nossos consultores.
