Equiparação hospitalar: conheça essa maneira de reduzir impostos em clínicas médicas
A equiparação hospitalar é uma alternativa legal que permite que as clínicas médicas paguem impostos com alíquotas menores. Saiba mais sobre essa maneira de reduzir impostos em clínicas médicas neste artigo.
Você sabia que existe uma forma legal de pagar menos impostos em sua clínica médica?
Trata-se da equiparação hospitalar, um benefício tributário que permite que as clínicas sejam tratadas como hospitais para fins de cálculo do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL).
Neste artigo, você vai entender o que é a equiparação hospitalar, quais são os requisitos para obtê-la, quais são as vantagens e como solicitar esse benefício.
Acompanhe!
O que é a equiparação hospitalar?
A equiparação hospitalar é uma previsão legal que consta na Lei 9.249/2015, que estabelece uma base de cálculo diferenciada para os hospitais na apuração do IRPJ e da CSLL.
De acordo com essa lei, os hospitais podem aplicar uma alíquota de 8% sobre a receita bruta para o IRPJ e de 12% para a CSLL, enquanto as demais empresas de serviços médicos devem aplicar uma alíquota de 32% para ambos os tributos.
Isso significa que os hospitais pagam menos impostos sobre o lucro do que as clínicas médicas, o que representa uma grande economia tributária.
Por exemplo, se uma clínica médica tem uma receita bruta de R$100 mil e um lucro de R$20 mil, ela pagará R$6.400 de IRPJ e R$2.560 de CSLL, totalizando R$8.960 de impostos.
Já se essa mesma clínica fosse equiparada a um hospital, ela pagaria R$1.600 de IRPJ e R$1.200 de CSLL, totalizando R$2.800 de impostos. Ou seja, uma redução de 68,7% na carga tributária.
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Quais são os requisitos para a equiparação hospitalar?
Para que uma clínica médica possa se beneficiar da equiparação hospitalar, ela precisa atender a alguns requisitos, como:
- Estar enquadrada no regime tributário do lucro presumido;
- Ser uma sociedade empresária;
- Desenvolver as atividades previstas nas atribuições 1 a 4 da Resolução RDC n.º 50, de 21 de fevereiro de 2002, da Anvisa.
Essas atividades são voltadas diretamente à promoção da saúde e incluem, por exemplo:
- Oferecer atendimento eletivo de saúde, tanto preventivo quanto curativo, a nível ambulatorial e de hospital-dia.
- Fazer o monitoramento nutricional por meio de ações contínuas e habituais de observação, coleta e análise de dados e divulgação da informação sobre o estado nutricional, desde a ingestão de alimentos até o seu aproveitamento biológico.
- Realizar consultas médicas, odontológicas, psicológicas, sociais, nutricionais, farmacêuticas, fisioterapêuticas, ocupacionais, fonoaudiológicas e de enfermagem.
- Efetuar procedimentos terapêuticos, que necessitem de preparação e/ou acompanhamento médico posterior, por um período máximo de 24 horas.
- Desempenhar e documentar a assistência médica e de enfermagem por um período máximo de 24 horas.
- Fazer capacitação especializada para aplicação de procedimento terapêutico e/ou conservação, ou uso de equipamentos especiais.
Como solicitar a equiparação hospitalar?
Para solicitar a equiparação hospitalar, é preciso seguir alguns passos, como:
- Contratar um contador especializado no assunto, que possa fazer uma análise tributária da sua clínica e verificar se ela se enquadra nos requisitos legais.
- Obter os documentos que comprovem o atendimento às normas da Anvisa, como alvará sanitário, licença de funcionamento, certificado de regularidade técnica, entre outros.
- Elaborar um requerimento formal à Receita Federal, solicitando a aplicação das alíquotas reduzidas para os serviços hospitalares, anexando os documentos comprobatórios.
- Aguardar a análise e a resposta da Receita Federal, que pode deferir ou indeferir o pedido.
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A equiparação hospitalar é uma maneira de reduzir impostos em clínicas médicas, que consiste em aplicar as alíquotas reduzidas dos serviços hospitalares para o IRPJ e a CSLL.
Para isso, é preciso atender a alguns requisitos legais e solicitar a equiparação à Receita Federal.
A equiparação hospitalar pode trazer benefícios financeiros, operacionais e estratégicos para as clínicas médicas, que podem oferecer serviços de qualidade e promover a saúde de seus pacientes.
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