Alvará de funcionamento para clínicas médicas: o que é necessário para obter?
Descubra agora o que é e como obter o alvará de funcionamento para a sua clínica médica!
Ao abrir uma clínica médica, você precisa cumprir alguns requisitos para poder operar legalmente, e um dos mais importantes é a obtenção do alvará de funcionamento.
O alvará de funcionamento é um documento que autoriza o exercício da sua clínica no local escolhido.
Mas como e onde obter esse documento?
Continue a leitura e saiba tudo que é necessário para obter o alvará de funcionamento para a sua clínica médica.
O que é o alvará de funcionamento?
O alvará de funcionamento é um documento emitido pela prefeitura que atesta que sua clínica pode operar no local escolhido, pois está de acordo com os requisitos legais de:
- Segurança;
- Higiene;
- Acessibilidade;
- Meio ambiente, etc.
Ele é essencial para garantir a qualidade dos serviços prestados, a segurança dos pacientes e dos próprios profissionais, assim como a regularidade fiscal da clínica.
Mas por que sua clínica médica precisa do alvará de funcionamento?
A resposta é simples: sem ele, sua clínica estará sujeita a multas, interdições e até mesmo processos judiciais.
Afinal, o alvará de funcionamento é uma forma de regularizar a sua situação perante os órgãos públicos e demonstrar credibilidade aos seus pacientes e parceiros.
Além disso, a obtenção desse documento é um requisito para a obtenção de outros documentos importantes, como o Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES).
O que é necessário para obter o alvará de funcionamento?
Para obter o alvará de funcionamento, você precisa cumprir uma série de exigências que variam de acordo com o tipo, o porte e a localização da sua clínica médica.
Um dos exemplos é seguir as boas práticas de biossegurança, gestão de resíduos, controle de infecções e outros protocolos sanitários.
Além disso, precisa apresentar alguns documentos importantes, como, por exemplo:
- Documentos pessoais;
- Inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ);
- Contrato Social;
- Cadastro na Sefaz do município;
- Cópia do recibo de pagamento do IPTU do imóvel;
- Cópia da planta do imóvel com autorização para ocupação (Habite-se, Auto de Vistoria ou Certificado de Conclusão);
- Comprovante de vistoria do Corpo de Bombeiros;
- Licença ambiental;
- Licença da Vigilância Sanitária;
- Requerimento de alvará de funcionamento, preenchido e assinado pelo responsável legal da clínica médica.
Como obter o alvará de funcionamento para a sua clínica médica?
O processo pode variar de acordo com o município, mas, geralmente, envolve as seguintes etapas:
1 – Consulta prévia de viabilidade
Antes de tudo, você precisa verificar se a sua atividade é permitida na zona onde você pretende se instalar.
Além disso, é importante verificar se o imóvel escolhido atende aos requisitos de área, ventilação, iluminação, acessibilidade, entre outros.
2 – Solicitação na prefeitura
O segundo passo é solicitar o alvará de funcionamento na prefeitura do seu município.
Para isso, você deve apresentar uma série de documentos, que podem variar de acordo com a legislação local, mas, geralmente, são aqueles listados no tópico anterior.
3 – Pagamento da taxa
Em seguida, você deve pagar a taxa de alvará de funcionamento, que é calculada de acordo com a área, a localização e o tipo de atividade da sua clínica médica.
O valor da taxa pode variar de um município para outro, portanto, é importante consultar na prefeitura.
4 – Análise e aprovação
O quarto passo é aguardar a análise e a aprovação do seu pedido.
Você deve acompanhar o andamento do seu pedido pela internet ou pelo telefone, e providenciar eventuais correções ou complementações solicitadas pelos órgãos responsáveis.
5 – Recebimento do alvará
Finalmente, você receberá seu alvará de funcionamento, que pode ser de forma digital ou impressa.
Lembre-se de expor esse documento em local visível na sua clínica médica.
Vale destacar que o alvará de funcionamento tem validade de um ano, e deve ser renovado anualmente, mediante a apresentação dos mesmos documentos e o pagamento de taxa.
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Obter o alvará de funcionamento pode parecer um processo burocrático, mas é essencial para garantir a legalidade, qualidade e segurança dos seus serviços.
Por isso, não deixe de cumprir todas as exigências e de manter o seu alvará sempre em dia. Assim, você poderá atender os seus pacientes com tranquilidade e confiança.
Além disso, você não precisa passar por esse processo sozinho! Afinal, nós, da Multipla Contabilidade, vamos ajudar você!
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