Como escolher regime tributário para clínicas e consultórios médicos
A escolha do regime tributário adequado é fundamental para garantir a conformidade fiscal e a saúde financeira do negócio
A princípio, o regime tributário é um conjunto de normas que define como os impostos são calculados e recolhidos em uma empresa.
Sobretudo, a escolha do regime adequado é fundamental para garantir a conformidade fiscal e a saúde financeira do negócio.
No caso das clínicas e consultórios médicos, existem algumas particularidades que devem ser consideradas, na hora de optar por um regime de tributação.
Por isso, neste artigo, explicaremos quais são as opções disponíveis no Brasil e como escolher o melhor regime para a sua clínica ou consultório médico. Confira!
Afinal, o que é o regime tributário?
Primeiramente, o regime tributário é a forma como a empresa é enquadrada perante o Fisco e como os impostos são apurados e pagos.
Existem, atualmente, três tipos de regimes tributários no Brasil: o Simples Nacional, o Lucro Presumido e o Lucro Real.
Cada um deles tem suas vantagens que dependem do porte, da atividade, da receita bruta e da lucratividade da empresa.
Lembre-se, o regime tributário deve ser escolhido no início de cada ano-calendário e, uma vez definido, não pode ser alterado até o final do exercício.
Quais são os regimes de tributação no Brasil?
Como citado anteriormente, há três tipos de regimes principais no Brasil, cada um deles tem suas vantagens, que podem ser melhores, quando optadas para diferentes empresas.
Simples Nacional
O Simples Nacional é um regime tributário simplificado e diferenciado, que reúne vários impostos em uma única guia de pagamento, a DAS.
Em suma, ele é destinado às Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP) que faturem até R$ 4,8 milhões por ano.
As clínicas e consultórios médicos podem optar pelo Simples Nacional, desde que sejam constituídos como sociedades empresariais ou simples, e que tenham, pelo menos, um sócio médico.
Lucro Presumido
O Lucro Presumido é um regime tributário que, como o próprio nome sugere, presume o lucro da empresa, a partir de uma base de cálculo, a qual é definida pela legislação.
Sobretudo, ele é indicado para as empresas que faturem até R$ 78 milhões por ano, e que tenham uma margem de lucro superior à presumida.
Nesse regime, a empresa paga IRPJ e CSLL, sobre uma parcela fixa da receita bruta, que varia de 8% a 32%, dependendo da atividade.
Lucro Real
Por último, há o Lucro Real, um regime que apura o lucro da empresa, com base em sua contabilidade, ou seja, considera todas as receitas e despesas do período.
O Lucro Real é obrigatório para as empresas, que faturam mais de R$ 78 milhões por ano, ou instituições financeiras como bancos, seguradoras, empresas de capital aberto, entre outras.
Nesse regime, a empresa paga IRPJ e CSLL sobre o lucro líquido, com alíquotas de 15% e 9%, respectivamente, podendo haver um adicional de 10% sobre a parcela do lucro que exceder R$ 20 mil por mês.
As clínicas e consultórios médicos podem optar pelo Lucro Real, caso seja mais vantajoso do que os outros regimes.
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Como escolher o melhor regime tributário para clínica e consultório médico?
A escolha do melhor regime tributário para clínica e consultório médico, depende de uma análise detalhada de diversos fatores, tais como:
- Faturamento anual da empresa
- Margem de lucro da empresa
- Estrutura societária da empresa
- Atividade exercida pela empresa
- Localização da empresa
- Planejamento tributário da empresa
Não existe uma regra geral, que determine qual é o regime tributário ideal para cada caso. Sendo assim, é recomendável que a empresa conte com o auxílio de um contador especializado.
A escolha do regime impacta na redução de impostos?
Sim, a escolha do regime tributário impacta diretamente na redução de impostos, pois cada regime tem uma forma diferente de calcular e recolher os tributos.
Dependendo do regime escolhido, a empresa pode pagar mais ou menos impostos, afetando o seu resultado financeiro e a sua competitividade no mercado.
Desse modo, é importante que a empresa faça uma escolha consciente e estratégica, buscando o regime que ofereça a menor carga tributária possível, sem comprometer a sua regularidade fiscal.
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